ICMS é o que mais pesa para os contribuintes



Pesado e quase invisível, Assim é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que mais pesa no bolso dos contribuintes brasileiros. Hoje, de cada R$ 100,00 pagos em tributos no País. R$ 20,00 referem-se ao imposto cobrado pêlos Estados.

Segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a arrecadação per capita (receita total dividida pelos habitantes) do tributo estadual alcançou R$ 232,51 no primeiro trimestre deste ano, contra R$ 216,70 no mesmo período de 2006.

Por ser o mais pesado no bolso dos contribuintes, o ICMS é o tributo que mais consome dias de trabalho. Entre janeiro e março deste ano, foram necessários 7,03 dias de trabalho somente para pagá-lo. Isso representa 19,53% dos 36 dias gastos no trimestre somente para satisfazer a voracidade dos fiscos federal, estaduais e municipais.

Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, o imposto estadual pesa muito no bolso dos contribuintes porque o sistema tributário brasileiro pune a produção de bens e serviços e os salários em demasia. "De cada R$ 100,00 que os governos arrecadam no País, R$ 76,00 vêm de tributos sobre a produção e os salários."

Vista pela ótica do cidadão, que é quem paga, a divisão tributária é a seguinte: 55% da carga recai sobre o consumo, 37,5% sobre a renda e 7,5% sobre o patrimônio. "Nosso sistema tributário é injusto porque concentra a arrecadação sobre bens e salários. Essa concentração tributa mais o consumo e muito pouco o património."

Em outros países, a divisão da arrecadação é mais equilibrada, recaindo metade sobre o consumo e os salários e metade sobre o património, o comércio exterior e outras rendas. Pela ótica do contribuinte norte-americano, a carga é de 30% sobre o consumo e de 70% sobre o património e a renda (os 70% estão divididos em 25 pontos e 45 pontos, respectivamente). Na Europa, é de 35% sobre o consumo, 50% sobre a renda e 15% sobre o patrimônio.

"Essa divisão (nos EUA e na Europa) é melhor distribuída, porque a taxação sobre o patrimônio e a renda é progressiva. No Brasil, há regressividade pela tributação maior sobre o consumo e a renda. Quem ganha menos paga mais, pois as alíquotas são iguais para todos. Os pobres são mais punidos no Brasil, uma vez que consomem toda a renda, enquanto os ricos poupam uma parte dela."

No Brasil, segundo Amaral, a classe média é responsável por 60% de toda a arrecadação do IR sobre a pessoa física; a classe baixa paga 15% e a classe alta contribui com apenas 25%.

Acima de R$ 900 bilhões. Apesar de o governo apregoar que a carga tributária como porcentagem do PIB iria diminuir, isso não vem ocorrendo. A cada trimestre os contribuintes brasileiros entregam uma parte maior de seus ganhos para os três níveis de governo. Pelas contas do IBPT, nos últimos 12 meses terminados em março (abril de 2006 a março passado) a arrecadação atingiu R$ 844,75 bilhões, ou 35,5% do PIB.

Até o final do ano, a receita deverá superar R$ 900 bilhões, prevê Amaral. No início do ano ele previa entre R$ 870 bilhões e R$ 880 bilhões. Se esse número se confirmar, a carga fiscal de 2007 será de 36,2% do PIB (mais um ponto percentual sobre 2006) e a arrecadação per capita chegará a R$ 4.780,00.

Imposto nem sempre aparece na nota da compra

Cobrado de forma indireta, ou seja, embutido nos preços de produtos e serviços, a exemplo do TPI, PIS, Cofins, ISS e outros, o ICMS nem sempre aparece na nota de compra. Quem vai ao supermercado e gasta, por exemplo, R$ 200,00, não sabe quanto paga de ICMS - aliás, não sabe quanto paga também de outros tributos.

Em outras contas, como a de energia elétrica, o consumidor sabe quanto pagou de ICMS sobre o que consumiu. E aí vem outra surpresa. Como é cobrado por "dentro", a alíquota de 25% vira 33,33%. Milagre? Não, apenas uma filigrana jurídica. É que a lei que rege o tributo diz que o imposto integra sua própria base de cálculo. Dito dessa forma, em linguagem jurídica, fica difícil de entender. Tradução: o imposto é cobrado sobre ele mesmo.

Seria lógico supor que 25% sobre um produto que custa R$ 100,00 resultasse em R$ 25,00. Assim, ele custaria R$ 125,00 - esse seria o cálculo "por fora". No cálculo "por dentro", a conta é de dividir - não de multiplicar.

Assim, R$ 100,00 dividido por 0,75 (porque a alíquota é de 25%) resultam em R$ 133,33. Esse é o valor final do produto. Agora, calcule 25% de R$ 133,33. Dá R$ 33,33. Á seguir, calcule R$ 133,33 menos R$ 33,33. O resultado é R$ 100,00, que é o valor do produto sem ICMS.

Um produto com 18% de ICMS terá alíquota efetiva de 21,95% (R$ 100,00 dividido por 0,82). Se a alíquota for de 10%, o imposto final é de 11,11% (R$ 100,00 dividido por 0,90). Se for de 5%, o imposto final é de 5,26% (R$ 100,00 dividido por 0,95).

Fonte: Jornal do Comércio

02/07/2007